Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul
Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – CEP: 11900-000 – REGISTRO/SP
Tel. (13) 3821-3244 – Fax. (13) 3821-4730 – comiterb@serhs.sp.gov.br
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DELIBERAÇÃO CBH-RB no 103/07, DE 19/11/07.
Aprova a previsão de investimentos com recursos do FEHIDRO para o exercício de 2008.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul – CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando o Artigo 5º, da Deliberação COFEHIDRO nº 076/2006, de 06/02/06, que diz: “Fica estabelecido ao CORHI e aos Comitês de Bacias Hidrográficas que antecedendo a distribuição anual de recursos para investimento, seja discutido e proposto ao COFEHIDRO, até 30 de novembro de cada ano, com apoio das Câmaras Técnicas especializadas, o plano de aplicação em ações específicas para o exercício seguinte, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos”;
Considerando que, em razão da inviabilidade no momento de se estabelecer proposta detalhada das ações na forma preconizada na referida deliberação, a indicação de previsão será em percentuais a serem aplicados em cada um dos Programas, Subprogramas e Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos no exercício/2008;
DELIBERA:
Artigo 1o: Fica aprovada a indicação dos percentuais de previsão de investimento com recursos do FEHIDRO para o exercício/2008, nos termos das planilhas anexas, definida pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG;
Artigo 2º: As previsões, ora indicadas em percentuais, poderão ser objeto de reavaliação da CT-PG e nova deliberação deste Comitê de Bacia Hidrográfica, se após o rateio de recursos deliberado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH forem constatadas inconsistências em termos de valores;
Artigo 3: Esta Deliberação entra em vigor na data de aprovação pelo CBH-RB, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHO
Presidente
RONALDO JOSÉ RIBEIRO
Vice-Presidente
NEY AKEMARU IKEDA
Secretário Executivo
PDC 1: BASE DE DADOS, CADASTROS, ESTUDOS E LEVANTAMENTOS - BASE
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SUB-PROGRAMA |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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Desenvolvimento do Sistema de Informações e de Planejamento de Recursos Hídricos |
5,0 |
Base de Dados e Sistema de Informações em recursos hídricos |
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5,0 |
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Estudos, projetos e levantamentos para apoio ao Sistema de Planejamento de recursos hídricos |
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Proposições para o reenquadramento dos corpos d´água em classes de uso preponderante |
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Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacias Hidrográficas e Relatórios de Avaliação do SIGRH |
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Monitoramento da Quantidade e da Qualidade dos Recursos Hídricos |
5,0 |
Operação da rede básica hidrológica, piezométrica e de qualidade das águas. |
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5,0 |
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Divulgação de dados da quantidade e qualidade dos recursos hídricos, e de operação de reservatórios |
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Monitoramento dos Usos da Água |
5,0 |
Monitoramento dos sistemas de abastecimento de água e regularização das respectivas outorgas |
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2,5 |
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Cadastramento de irrigantes e regularização das respectivas outorgas |
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Cadastramento e Regularização de outorgas de poços |
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2,5 |
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Cadastramento do uso de água para fins industriais e regularização das respectivas outorgas |
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Estudos e Levantamentos visando a Proteção da Qualidade das Águas Subterrâneas |
5,0
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Cartografia do Zoneamento da vulnerabilidade natural |
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3,0 |
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Divulgação da cartografia hidrogeológica básica. |
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2,0 |
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Desenvolvimento de instrumentos normativos de proteção da qualidade das águas subterrâneas |
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Identificação e Monitoramento das Fontes de Poluição das Águas |
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Monitoramento dos lançamentos de efluentes domésticos e regularização das respectivas outorgas |
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Monitoramento dos pontos de lançamentos de efluentes industriais e regularização das respectivas outorgas |
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Monitoramento das fontes difusas de poluição urbana e por insumos agrícolas |
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Cadastramento das fontes de poluição dos aqüíferos e das zonas de recarga |
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PDC 2: GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS – PGRH
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
IITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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Gerenciamento dos Recursos Hídricos |
5,0 |
Apoio às entidades básicas do SIGRH e associações de usuários de recursos hídricos.. |
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Estudos para implementação da cobrança, tarifas e de seus impactos e acompanhamento da sua implementação |
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5,0 |
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Operacionalização de um Sistema integrado de cadastro, outorga e cobrança. |
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Acompanhamento e controle da perfuração de poços para evitar a superexplotação de águas subterrâneas |
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Articulação Institucional com Entidades Relacionadas aos Recursos Hídricos, Públicas e Privadas |
5,0 |
Articulação com Estados, Municípios, União, e organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento e fomento |
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5,0 |
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Articulação com a ANEEL para as questões que envolvem as outorgas e inserção regional das hidrelétricas |
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Promoção da participação do setor privado |
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PDC 3: RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DOS CORPOS D'ÁGUA – RQCA
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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Tratamento dos Efluentes dos Sistemas Urbanos de Água e Esgoto |
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Tratamento dos Efluentes Urbanos, Efluentes das ETAs e disposição final dos lodos das ETEs |
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Estudos, Projetos e Obras para a Prevenção e/ou Contenção da Erosão e os Efeitos da Extração Mineral |
10,0 |
Projetos e obras de prevenção e contenção da erosão em áreas urbanas e rurais, em parceria com municípios |
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10,0 |
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Assistência aos municípios no controle da explotação de areia e outros recursos minerais |
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Apoio ao Controle das Fontes de Poluição, inclusive as difusas |
10,0 |
Tratamento de efluentes dos sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos, e das fontes difusas de poluição |
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10,0 |
|
Sistemas de Saneamento, em Caráter Supletivo, nos Municípios com Áreas Protegidas |
5,0 |
Sistemas de Saneamento, em caráter supletivo, nos Municípios inseridos em Unidades de Conservação ou em Áreas Protegidas por legislações específicas de proteção de mananciais |
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5,0 |
PDC 4: CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS CORPOS D’ ÁGUA – CPCA
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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Proteção e Conservação dos Mananciais |
10,0 |
Estudos de viabilidade e aperfeiçoamentos da legislação de proteção dos mananciais atuais e futuros |
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Estudos para implementação da política estadual de proteção e recuperação dos mananciais, com base na Lei nº 9866/97 |
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5,0 |
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Ações de recomposição da vegetação ciliar e da cobertura vegetal e disciplinamento do uso do solo |
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5,0 |
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|
Parceria com Municípios para Proteção de Mananciais Locais de Abastecimento Urbano |
|
Parceria com Municípios para Proteção de Mananciais Locais de Abastecimento Urbano |
|
|
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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|
Racionalização do Uso da Água no Sistema de Abastecimento Urbano |
|
Racionalização do Uso da Água no Sistema de Abastecimento Urbano |
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Disciplinamento do Uso da Água na Agricultura Irrigada e Promoção do seu Uso Racional |
|
Zoneamento hidroagrícola, em parceria com o Governo Federal |
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Acompanhamento de áreas irrigadas através de sensoriamento remoto |
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Estudos, projetos e apoio a empreendimentos visando a difusão de valores ótimos de consumo das culturas irrigáveis, junto aos produtores rurais |
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Racionalização do Uso da Água na Industria e Orientação à Localização Industrial |
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Apoio à localização industrial |
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Apoio a empreendimentos e difusão de informações sobre recirculação e processos que economizem a água em atividades industriais |
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PDC 6: APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS – AMRH
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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|
Implantação de Obras de Aproveitamento Múltiplo e/ou Controle dos Recursos Hídricos |
|
Estudos e projetos de obras de aproveitamento múltiplo e/ou controle dos recursos hídricos. |
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Implantação de obras de aproveitamento múltiplo, com incentivo à cogestão e rateio de custos com os setores usuários. |
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|
Incentivos ao Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos nos Municípios Afetados por Reservatórios |
|
Incentivos ao Uso Múltiplo dos recursos hídricos, nos Municípios Afetados por Reservatórios |
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|
Desenvolvimento do Potencial da Navegação Fluvial |
|
Desenvolvimento da Hidrovia Tietê-Paraná e do potencial da navegação fluvial visando a integração às hidrovias do Mercosul |
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Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Remanescente |
|
Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico Remanescente |
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SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
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MÁX |
MÍN |
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Apoio à Implementação de Ações Não Estruturais de Defesa Contra Inundações |
10,0 |
Zoneamento de áreas inundáveis e estudos de normas quanto ao uso do solo mais condizente com a convivência com as cheias. |
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Apoio à elaboração dos Planos de Macrodrenagem Urbana |
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5,0 |
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Operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos e redes telemétricas |
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5,0 |
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Apoio às medidas não estruturais contra inundações e apoio às atividades de Defesa Civil. |
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Implementação de Ações Estruturais de Defesa contra Inundações |
15,0 |
Projetos e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água |
|
7,5 |
|
Projetos e obras de estruturas para contenção de cheias |
|
7,5 |
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|
Monitoramento dos indicadores de estiagem prolongada |
|
Monitoramento dos indicadores de estiagem prolongada |
|
|
|
Administração das conseqüências de eventos hidrológicos extremos de estiagem prolongada |
|
Administração das conseqüências de eventos hidrológicos extremos de estiagem prolongada |
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|
SUB-PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS (%) |
ITENS DOS SUB - PROGRAMAS |
INVESTIMENTOS AÇÕES (%) |
|
|
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MÁX |
MÍN |
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Desenvolvimento Tecnológico, Capacitação de Recursos Humanos e Comunicação Social |
10,0 |
Treinamento e capacitação, educação ambiental e comunicação social alusivos à gestão de recursos hídricos. |
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4,0 |
|
Apoio aos programas de cooperação técnica, nacional e internacional |
|
3,0 |
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|
Fomento à realização de cursos e seminários de atualização, aperfeiçoamento e especialização em recursos hídricos. |
|
3,0 |
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